29 de novembro de 2011

Prefeito Curió demite Servidoras Municipais Ednólia e Cleudilene, acusadas de infração do Estatuto da Criança e Adolescentes

Ednolia e Cleudilene
Após a exibição pública de vídeos relatando  cenas  e condições das escolas do Muncípio , a prefeitura municipal de Turilândia acusou  as servidoras municipais de infração dos artigos do Estatuto da Criança e Adolescentes.
Os vídeos teriam sido gravados nas escolas durante o horário de aulas, sem nenhuma autorização especial ou acompanhamento do Conselho Tutelar e continham relatos de professores e alunos (menores) indignados com a situação que eram obrigados a estudar, as escolas apresentavam péssimas condições, não havia banheiro e nem água, e em uma escola as crianças conviviam com animais. Tudo isso resultou na demissão das servidoras, que ainda podem recorrer da ação.


Leia abaixo o Edital de Comunicação e o Decreto n° 12/2011


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO

EDITAL N° 12/2011, PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 12/2011

Pelo presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO, o Prefeito Municipal de Turilândia, Estado do Maranhão, DOMINGOS SÀVIO FONSECA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Constituição do Estado do Maranhão, recepcionadas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do Município de Turilândia, às autoridades Federais, Estaduais e Municipais, e que possa interessar, QUE PUBLICO O DECRETO MUNICIPAL N° 12/2011, de 16 de Novembro de 2011, que demite as servidoras municipais Ednolia Rabelo Silva e Cleudilene Costa Luz, e que neste ato, publico o presente Decreto para que doravante passe a viger em seus efeitos legais. E, para que no amanhã, não se alegue ignorância, faço publico o presente Edital, que será afixado em locais de costume e de fácil acesso ao público. Dou ao Decreto Municipal n° 12/2011, de 16 de Novembro de 2011, na sua íntegra por publicada.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TURILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e onze.





DECRETO N° 12/2011

CONSIDERANDO o que foi apurado no Processo Administrativo Disciplinar n° 01/2011, constantes da denuncia de Secretaria de Educação, Conselho Tutelar.

CONSIDERANDO que o Processo administrativo n° 01/2011, teve sua regular tramitação, a confirmação e gravidade da infração, e as circunstancias agravantes.

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo, art. 119 do Estatuto dos Servidores Municipais de Turilândia, proferir decisão e atendendo o relatório conclusivomda Comissão Administrativa n° 01/2011, nos termos do art. 139, 140 e 141 do mesmo diploma legal.

O Prefeito Municipal de Turilândia, no iso de suas atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1° Demitir as servidoras municipais Ednólia Rabelo dos Santos e Cleudilene costa Luz, professoras do quadro permanente de servidoras municipais, pela conduta infrigindo os art. 17 e 18 do Estatuto da Criança e adolescentes- ECA, e 97, XI, 113 V e VII do Estatuto do Servidor Municipal de Turilândia, aplicando assim a penalidade descrita no inciso III art. 108 do Estatuto dos Servidores Municipais de Turilândia.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Turilândia (MA), 16 de novembro de 2011.


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7 comentários:

  1. que coisa heim... concursadas?

    elas vão recorrer? São da oposição, né?

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    1. concursado hoje não tem instabilidade no serviço, só que antes de demitir um profissional é preciso abrir um processo administrativo. Sr. Jarivânio fiel escudeiro de Idalencio

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    2. Elas já voltaram. Era perseguição mesmo mas a Justiça mandou cancelar. Assunto encerado, sr anônimo!

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  2. Como as coisas se invertem em Turilândia. Quem já deveria estar no olho da rua e na cadeia fica demitindo pessoas pelo simples fato de que não leem na sua cartilha. Esta é a triste realidade de uma terra sem lei e sem respeito a pessoa humana. Vamos aguardar mais uma vêz o que a justiça vai dizer.

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  3. PROFESSOR INDIGNADO30 de novembro de 2011 15:27

    INTERESSANTE ESTA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NESTE EPISÓDIO, LAMENTÁVEL SOBRE TODOS OS ASPECTOS, QUANDO FOI MOSTRADO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE AS CRIANÇAS SE ENCONTRAVAM NA ESCOLA. NÃO DÁ PRA ENTENDER MAIS NADA, POIS O BANIDO É QUE É BENEFICIADO NO FINAL DAS CONTAS. É CERTO QUE ESTE ASSUNTO VAI RENDER MUITO, MAS UMA VÊZ MAIS NOS É MOSTRADA A CARA DO PREFEITO AUSENTE, QUE USA DE MEIOS ESCUSOS PARA PREJUDICAR AQUELES QUE DENUNCIAM TODA A MALANDEAGEM,TODA A PICARETAGEM E LADROAGEM DESTE PREFEITO E SUA GANGUE.

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  4. MAIS UM INDICE NEGATIVO PARA O MARANHÃO:
    Como não poderia deixar de ser, sob a tutela da familia Sarney, o nosso Estado atinge todos os indices negativos do Brasil. Agora saiu mais um - é o Estado que tem o menor número de médicos por habitante no Brasil Mesmo assim a Rosengana continua a encher os bolsos da Mirante, onde é sócia, com propaganda enganosa, principalmente para os habitantes onde só entra o sinal da Mirante, como é o caso dos Municipios da baixada e da maioria do Maranhão. Turilandia é um destes casos, onde as televisões só pegam noticias enganosas do Governo rosengana. é isto aí, este é o maior governo da vida dela. A população que se lasque e continue a votar neles.

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  5. Quero deixar aqui meus protestos de repúdio contra o prefeito de Turilandia, infelizmente ele tentou emplacar mais uma de suas arbitrariedade, o que ele não contava era com a ação do juíz em agir rápito nesse ato absurdo que o prefeito praticou, o que se sabe é que todos que denunciam suas inrregularidades tem qualquer tipo de punição, conosco não foi diferente,mas a justiça~agiu rápido reconduzindo-nos ao cargo que é nosso conquistado por direito, o que na verdade o sr prefeito queria ear o Sindicato e isso ele nunca terá, pois fomos eleitas por uma categoria e não pelo prefeito, como não conseguiu o que ele queria que era calar nossa voz, ele usou esse decreto que para justiça não tem validade nenhuma, tanto que o Dr Agenor deu uma decisão em favor nosso antes de 24 horas, aí mostra-se que a justiça está sendo feita,vcs sabiam que tem uma lei Federal que garante a presidentes de sindicatos que não podem ser demitidos ou mesmo transferidos até um ano depois do seu mandato terminar? O que vcs acham que pode acontecer com um gestor que passa por cima de uma Lei Federal? Logo será enquadrado em um processo de improbidade administrativa, mas acreditam que doem em quem doer, enquanto nós estivermos á frente do Sindicato dos Servidores, iremos denunciar tudo o que está errado aquí em Turilandia.Agradece Ednolia e Cleudilene.

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