23 de dezembro de 2011

Turilândia-Saiba qual o valor recebido do Fundo de Participação do Municípios em 2011

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferencia constitucional (CF, Art. 159, I, b), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.
Os critérios utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos Municípios das capitais, 86,4% para os demais Municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem juz os Municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, órgão responsável pela realização do Censo Demográfico, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. O cálculo das quotas individuais de cada Município obedece a critérios distintos.
Para as Capitais o coeficiente fixado se dá de acordo com o inverso da renda per capita de sua população, aplicado sobre o montante de 10% da receita.

Para os Municípios do interior é fixado um percentual para cada Estado em função de sua população. Esse percentual é aplicado sobre os 86,4% da receita destinados aos Municípios do interior, formando-se assim um "bolo" para cada Estado. Esse montante é dividido pelo somatório dos coeficientes de todos os Municípios do Estado, excluída a Capital. O valor obtido é multiplicado pelo coeficiente individual de cada um, resultando assim no valor distribuído a cada Município.

Veja o valor recebido em Turilândia no ano de 2011, lembrando que não consta no demonstrativo os repasses do 2° e 3° decêndio, tão logo acessar tal informação será divulgado.
Total destinado ao favorecido
 MUNICIPIO DE TURILANDIA
Mês
1º Decêndio
2º Decêndio
3º Decêndio
Total
Janeiro
 R$   342.212,48
 R$    137.183,70
 R$  215.610,83
 R$            695.007,01
Fevereiro
 R$   562.491,37
 R$      55.534,20
 R$  130.646,01
 R$            748.671,58
Março
 R$   275.689,67
 R$      37.568,78
 R$  175.191,61
 R$            488.450,06
Abril
 R$   369.980,36
 R$      73.874,20
 R$  203.584,44
 R$            647.439,00
Maio
 R$   514.035,13
 R$      56.146,24
 R$  172.943,12
 R$            743.124,49
Junho
 R$   339.494,79
 R$    167.349,64
 R$  163.877,74
 R$            670.722,17
Julho
 R$   262.849,20
 R$      64.831,11
 R$  243.066,39
 R$            570.746,70
Agosto
 R$   371.636,42
 R$      52.216,92
 R$  165.131,87
 R$            588.985,21
Setembro
 R$   247.388,77
 R$      53.038,21

 R$  169.778,52
 R$            470.205,50
Outubro
 R$   290.686,93
 R$      92.451,04
 R$  234.913,97
 R$            618.051,94
Novembro
 R$   415.184,78
 R$      67.521,72
 R$  170.313,31
 R$            653.019,81
Dezembro
 R$   768.459,95
 R$                   -  
 R$                 -  
 R$            768.459,95
Total recebido no ano
 R$         7.662.883,42
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Um comentário:

  1. o dinheiro foi bem investido só não apareceu em nada de importante do municipio mais vai aparecer na prestaçao de contas e vais er aprovado por 7 vereadores, duvida?

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