12 de janeiro de 2012

AGU e TSE vão cobrar de prefeitos cassados custos de novas eleições

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinam nesta quinta-feira um acordo de cooperação para garantir que os prefeitos cassados arquem com os custos das novas eleições que tiverem de ser convocadas no município. O convênio será firmado às 16h30 no gabinete da presidência do TSE em Brasília pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, e pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

 Segundo o ministro Adams, o acordo fará com que os eleitores não sejam lesados por atos ilícitos de seus prefeitos. "O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral", afirmou.

 Pelo convênio, os dois órgãos repassarão um ao outro informações sobre os chefes de executivo que forem cassados. Após o prefeito ser julgado definitivamente, os Tribunais Regionais Eleitorais vão acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio das ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação.

 Além disso, a AGU vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios que tiveram que trocar de prefeitos. O acordo tem validade de cinco anos e deverá ser seguido pela Justiça Eleitoral em todo o País.

 Segundo Adams, o convênio é importante para a cidadania dos brasileiros. "Trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e, através de fraudes, obtém um resultado favorável no processo eleitoral", afirmou.

 Em 2008, o TSE gastou mais de R$ 430 milhões para realizar as eleições municipais, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro. Segundo a AGU, isso significa que, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria de arcar com um custo de R$ 340 mil, mais os danos morais.

 Resultados
 A AGU já conseguiu vitória em uma ação interposta pela Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) contra o ex-prefeito de Caetés, em Pernambuco. A 23ª Vara Federal de Pernambuco condenou José Luiz de Sá Sampaio a ressarcir a União pelos custos da nova eleição realizada na cidade de 17 mil habitantes.

 Ele foi cassado por ser filho de um prefeito que ficou no cargo por dois mandatos consecutivos e que renunciou em 2008 para concorrer às eleições em outra cidade. A lei proíbe a eleição de parentes dentro do prazo de seis meses do último pleito (Constituição Federal Art. 14, parágrafo 7º).


terra
Mais Recente
Próxima Notícia
Leia Também

2 comentários:

  1. PREFEITO CASSADO E PREFEITO LADRÃO DEVE IR É PRA CADEIA.

    ResponderExcluir
  2. Até que em fim a justiça tá tirando aos poucos a venda. É correto. Estão corretos. Quantos prefeitos que vão a reeleição fazem coisas escusas pra chegar até a galiinha dos ovos de ouro (a prefeitura). Se o sujeito disser que não pode pagar o partido tem que entrar também. E se for por reeleiçao, aí pode. Pois se for feito um ANTES e DEPOIS desses prefeitos atualmente no país, entram "pobres". Tome como exemplo o de Turilândia. Entes de ser prefeito tinha tudo que tem hoje?.E saem MILIONÁRIOS. Desse tipo teria que ser tudo dobrado. Os valores. Mas ainda são capazes de com toda essa fortuna que adquirem dizerem que não tem condições de arcar com uma eleição. Palhaçada. Generalizei todos. Mas se estiver algum que é correto. Que não desvia, deixe o seu depoimento. Pois é povo. Só nos resta esperar que aconteça em nossa realidade.
    SÓ NOS RESTA ESPERAR QUE ESSA ALEGRIA NÃO CAIA NO BURACO.

    ResponderExcluir

Deixe aqui sua opinião.
Atenção: Comentários com palavras ofensivas ou críticas fora de propósito, ligados ou não ao tema,serão deletados. Ataques pessoais ou a marcas, difamações, racismo ou obscenidades não são permitidos.