17 de fevereiro de 2012

Com maioria de votos STF mantém validade da Lei da Ficha Limpa

A votação terminou com sete votos favoráveis e quatro contrários a aplicação do texto integral do projeto aprovado no Congresso 


O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

Estado de Minas

 
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6 comentários:

  1. Vamos varre os politicos ficha suja de nossas vidas

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  2. É agora posso dizer que o judiciário brasileiro tá começando a mudar o jogo. Que os corruptos tem que pagar por seus crimes. Que os genicídios causados por administradores tem que ser banida da sociedade brasileira. Estamos em pleno século XXI em uma pós modernidade (nem sei se ja podemos dizer se já saimos da noderna)não é mais aceitável politicos com tais atitudes e sair rindo da cara da população, quando terminam seus mandatos, mais ricos e a população mais pobre. Agora a escolha é do POVO. Vai se votar em alguem que tem ficha "limpa" e qual o risco dela se sujar? Ah! Essa resposta fica difícil de responder porque somente ele, o candidato futuro administrador sabera suas ações após eleito. Para nós eleitores só resta esperar. Enquanto isso enquanto não chega o certo, vamos apostando pra ver se acertemos.

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  3. CONSERTANDO OS ERROS:

    É, agora posso dizer que o judiciário brasileiro está começando a mudar o jogo. Que os corruptos têm que pagar por seus crimes, com certeza tem!. Que os GENOCÍDIOS causados por administradores, têm que ser banidos da sociedade brasileira. Estamos em pleno século XXI, em uma pós-modernidade (nem sei se ja podemos dizer se já SAÍMOS da noderna)não é mais aceitável politicos com tais atitudes saírem rindo da cara da população quando terminam seus mandatos, mais ricos e a população mais pobre. Agora a escolha é do POVO. se Vai votar em alguém que tem ficha "limpa" e qual o risco dele se sujar? Ah! Essa pergunta fica difícil de responder, porque somente ele, o candidato, futuro administrador, saberá suas ações após eleito. Para nós, eleitores, só resta esperar. Enquanto isso, enquanto não chega o certo, vamos apostando pra ver se acertaremos.

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  4. O grande problema é que o Tribunal de Contas rejeita as contas dos Prefeitos em razão de uma série de irregularidades, os Prefeitos corruptos compram os Vereadores e mudam o Parecer do tribunal, aprovando as contas. Desta forma é muito dificil moralizar este país.Continuaremos com os fichas sujas na politica e roubando cada vez mais. Só o nosso voto é que muda, agora quem vota em troca de dinheiro, um par de japonesa, uma garrafa de cachaça, jamais vai mudar este país. Infelizmente os honestos e corretos hoje, são minoria. Então só tirando na bala.

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  5. Como se não bastasse toda a corrupção e os desvios do Curió na Prefeitura de Turilandia, agora ele acaba de comprar o Posto de Gasolina de Bacabeira pelo valor de 1.200.000,00 deu em gado 700.000,00 e o restante em dinheiro, o laranja da vez agora é o pre-candidato a vereador de Bacabeira Isaney.

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  6. Deve estourar pelos proximos dias mandatos de prisão para a ex-secretaria de saude, irmã de Curió com o enfermeiro que tem diploma falso em Turilandia, ação interposta pelo Conselho regional de Enfermagem, aguardem.

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