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Ex-funcionários do TJ são condenados à prisão por fraude na folha de pagamento

Por dez anos, esquema garantiu pagamento de verbas ilegais, beneficiando o ex-marido da então coordenadora da Folha de Pagamento, Maria Bernadete Carmo Lima PrisãoA Justiça condenou a ex-coordenadora da Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça, Maria Bernadete Carmo Lima, e o ex-assistente técnico do TJ, Antonio Fernandes Rites do Sacramento, por crimes de peculato, nas modalidades de desvio e apropriação, respectivamente, além do pagamento de multa. 

Ela deve cumprir pena de reclusão de 12 anos, em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas. Ele foi condenado a quatro anos de reclusão. A condenação é resultado de denúncia ajuizada, em janeiro de 2011, pela 22ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. A juíza Maria da Conceição Sousa Mendonça, da 4ª Vara Criminal, condenou os réus com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público, que comprovaram o esquema fraudulento de 1995 a 2005. 

Além disso, o Poder Judiciário instaurou processo administrativo e a comissão de sindicância atestou a ilegalidade no recebimento de férias por três vezes ao ano, 13º salário, diferença de gratificações e ajuda de custos extras sem autorização legal. Antonio Sacramento recebeu, indevidamente, R$ 103.491,46, em valores atualizados. Na denúncia, o MPMA argumentou que Maria Bernadete utilizou o cargo de coordenadora da Folha de Pagamento para desviar dinheiro em proveito próprio e alheio. 
O valor pago a Antonio Sacramento, marido dela à epoca, foi autorizado por ela. A decisão da Justiça é de 2 de outubro. 

JUÍZES FANTASMAS Em 2009, o Ministério Público também denunciou Maria Bernadete por improbidade administrativa. Ela incluiu, entre 1998 e 1999, cinco pessoas na folha de pagamento do TJ como juízes. Os salários dos "juízes fantasmas" totalizam mais de R$ 660 mil. O processo tramita na Justiça.

 (CCOM-MPMA)

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4 Comentários

  1. Em turilandia nao existe justica

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  2. COMENTE SOBRE O CONCURSO 2012 QUE ESTÁ TRAMITANDO NA JUSTIÇA.

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  3. sEJAM UM JORNAL MAIS CRIATIVO EM VEZ DE DIVULGAR FESTA DE POLITICO CORRUPTO...

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