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MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de São João do Caru


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João do Caru, Edinaldo Prado Nascimento, por não repassar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as contribuições descontadas de seus empregados e por omitir ao INSS informações quanto às remunerações pagas aos seus segurados.

A Câmara Municipal de São João do Caru representou contra o ex-prefeito Edinaldo Prado Nascimento pela aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no exercício do ano de 2006.

Após a representação, uma Ação Fiscal realizada na prefeitura do município pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís identificou irregularidades cometidas sob a gestão do ex-prefeito, no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2006.

O procedimento fiscal verificou que Edinaldo Prado Nascimento não repassou ao INSS as contribuições sociais descontadas da remuneração de seus empregados. Como consequência, o município deixou de arrecadar R$ 462.563,41, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006.

Além disso, foi constatado que, no mesmo período, o ex-prefeito efetuou o pagamento de segurados, empregados e contribuintes que não constavam nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deixando de prestar informações ao INSS. Em virtude disso, o município deixou de arrecadar R$ 2.226.879,47, sendo o dano total de R$ 2.689.442,88.

Na ação de improbidade, o MPF requer a condenação de Edinaldo Prado Nascimento por negligência na arrecadação de tributo e por deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (condutas previstas na Lei 8.429/92).

(MPF/MA)
 

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2 Comentários

  1. o dia que a justiça olhar pra turilandia vai te prefeito saindo algemado e os xupa culhão do prefeito sai preso da prefeitura.

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  2. alguem sabe dizer por onde anda aldeice gusmao desde quando acabou a eleicao nao foi mais vista na cidade nao se ouviu mais falar nela,nao visitou mais ninguem ela ja conseguiu o que queria agora nao aparece mais.cuidado aldeice se nao voce vai ser como sua coordenadora de campanha so um mandato,voce ja teve a prova de que o povo nao vai com sua cara voce como filha de teodoro gusmao teve pouco voto

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