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TCE deve divulgar lista de inadimplentes em dez dias

Termina nesta terça-feira (2), o prazo para que os gestores – prefeitos, presidentes de Poder e secretários estaduais e municipais - prestem contas do exercício financeiro de 2012. 

Regra
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor que entra tem a obrigação de apresentar as contas do seu antecessor dentro do prazo. No entanto, caso isso não ocorra, o TCE determina a prestação de contas in loco para averiguar se houve má-fé do atual gestor ou se o prefeito passado não permitiu que as contas fossem apresentadas.
Quando isso ocorre, a sanção vai para o gestor que deixou o poder. Ou seja, o responsável pelas contas – apesar de não comandar mais a Prefeitura –é o prefeito que deixou o cargo.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) garante que lista de gestores municipais inadimplentes deve ser divulgada no prazo de dez dias.
No momento em que for aprovada a lista de inadimplentes, fica sujeito a sanções o prefeito que comandou o Município até 2012. Para o gestor atual, o problema é que o Município fica impedido de receber recursos voluntários do governo do Estado, como os que são destinados por meio de convênios.

Fonte Imirante

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6 Comentários

  1. e turilandia como ta a inadimplencia? curió levou todo nosso dingeiro e deixou a gente na lama

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  2. quando vão dar fardamento pt crianças a minha até hojr não recebeu

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  3. ... VAI NA MALHARIA E MANDA FAZER... TUDO QUEREM QUE A PREFEITURA BANQUE.... MEU DEUS EM QUE MUNDO ESTAMOS...

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    Respostas
    1. o fardamaento o prefeito prometeu,e to esperando e to confiando.

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  4. O Curió não está nem ai para prestar contas ao TCE. Ele acha que está acima da Lei e vai prejudicar a atual Administração. Além de ladrão, irresponsável.

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  5. não entregaro as contas de 2012

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