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Justiça determina reintegração e pagamento retroativo de professores em Turilândia

Arquivo Pessoal -Ednólia- Presidente do Sind Servidores Públicos de Turilândia
Após uma longa batalha judicial pela reintegração dos professores excedentes do concurso realizado na gestão de Teodoro Gusmão,  nesta semana a Justiça determinou a reintegração e pagamento retroativo de professores em Turilândia. 


Os  concursados foram exonerados dos cargos, na época que o ex prefeito Domingos Curió assumiu a Prefeitura, no qual suspendeu as nomeações e os professores   perderam suas portarias.

A  presidente do Sindicato dos funcionários públicos de Turilândia, Ednolia Rabelo, declarou como "mais uma vitória do sindicato", já que desde o início assumiu essa luta ao lado dos professores.

Ainda pode a Prefeitura Municipal recorrer da Decisão.

Veja abaixo o resultado:



Processo Nº: 0011584-60.2013.8.10.0000 Protocolo Nº: 0521702013
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA,
ADVOGADO (A)(S): DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA, VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS, JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO
REQUERIDO: ANA ISABEL MENEZES SOUSA, ALDELINA MENEZES MENDES, JÚLIA MARIA PAVÃO SÁ, DELANY VIEIRA AMARAL, LEILA SANTOS PAVÃO, LIBERDAL DELAMARQUE VARELA DE SOUZA, SORAIA DAS GRAÇAS SOUZA GUSMÃO, MARIA ZONEIDE VALES BRITO, KAYLA REIS FERREIRA, NATALI LOBATO FERREIRA,  MARIA DO ROSÁRIO CASTRO LOPES, VANESSA SILVIA PINTO LEITE, JOSELMA ROCHA DOS SANTOS, CARLOS MAGNO VIEIRA AMARAL, VERA LÚCIA LISBÔA,
ADVOGADO (A)(S): LUCIANA SILVA DE CARVALHO
D E C I S Ã O
Município de Turilândia requer a suspensão da liminar prolatada pelo douto Juízo da Comarca de Santa Helena que nos autos da Ação Ordinária nº 1121/2012, 1122/2012 e 1123/2012, deferiu a liminar requerida, determinando a imediata reintegração dos requeridos aos seus originais cargos públicos (efetivos), com devida inserção na folha de pagamento municipal e pagamento retroativo de sues vencimentos.
Alega o requerente que a presente medida visa evitar grave lesão à ordem, à segurança e à economia pública com evidente menosprezo ao primado da responsabilidade fiscal e do equilíbrio financeiro das contas públicas.
Requer, por fim, suspensão da liminar concedida nos autos da referida Ação Ordinária.


É o relatório. Decido.
Inicialmente, convém ressaltar que a suspensão da execução de decisões proferidas por magistrados de primeiro grau é medida de exceção e, por esta natureza, seu deferimento se restringe a requisitos específicos.
Indispensável, portanto, a demonstração de que o cumprimento da decisão resultará grave lesão a quaisquer dos bens públicos tutelados pela legislação específica, quais sejam: a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.
Dessa forma, a cognição do Presidente do Tribunal no presente incidente processual é restrita e vinculada à análise da possível lesão pela decisão impugnada a um dos bens tutelados legalmente.
Nesse sentido, o posicionamento o Superior Tribunal de Justiça, litteris:
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. TRANSPORTE PÚBLICO. SERVIÇO ALTERNATIVO. AUSÊNCIA DE GRAVE LESÃO. A suspensão de decisão ou de sentença exige um juízo político a respeito dos valores jurídicos tutelados pela Lei nº 8.437, de 1992, no seu art. 4º: ordem, saúde, segurança e economia pública. Para o deferimento do pedido não se avalia a correção ou equívoco da decisão, mas a sua potencialidade de lesão àqueles interesses superiores. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg na SLS 1.336/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/05/2011, DJe 02/08/2011).
Pois bem. Compulsando os autos, verifico que o alegado prejuízo à ordem, à segurança e à economia pública não foi minimamente demonstrado. Competia ao requerente comprovar, de modo cabal, que o cumprimento imediato da decisão atacada provoca sérios prejuízos aos bens jurídicos elencados na norma de regência.
Além disso, consoante sólido posicionamento jurisprudencial, a lesão hábil a ensejar a suspensão de decisão tem de ser grave, sendo imprescindível a efetiva comprovação de dano, não bastando a mera alegação de lesão aos bens jurídicos listados no art. 4º da Lei nº 8.437/92.
Nesse sentido, a elucidativa decisão do Ministro Félix Fisher, do E. STJ, na Suspensão de Segurança nº 2.425 - PE, verbis:
[...] Para o deferimento da suspensão de segurança deve restar plenamente caracterizada a ocorrência de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde e à economia públicas, tendo em vista o caráter de excepcionalidade da presente medida (art. 15 da Lei nº 12.016/2009).
Para tanto, é necessária a efetiva comprovação de dano, não bastando a mera alegação de ocorrência de qualquer das situações enumeradas na lei de regência. [...]
(STJ, SS Nº 2.425 - PE (2011/0008839-1), MINISTRO FELIX FISCHER, DJ: 01/02/2011).
No mesmo raciocínio, as lições do culto doutrinador Elton Venturi, ipsis litteris:
A lei é clara ao exigir, para que se autorize a suspensão de decisões judiciais, a comprovação de grave lesão à ordem pública. Em tal sentido, não nos parece suficiente para ensejar a concessão da medida excepcional a simples alteração da usual ou normal execução das obras ou serviços públicos, senão a sua virtual inviabilização pela imediata exeqüibilidade da liminar ou da sentença, única hipótese que caracteriza, objetivamente, a gravidade da lesão ao interesse público tutelado, legitimamente contrastada com o provimento judicial deferido em benefício do autor da ação contra o Poder Público.
De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.437/92, compete ao Presidente do Tribunal, em despacho fundamentado, suspender a execução das decisões nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, desde que demonstrada a possibilidade real de que a decisão combatida cause consequências graves e desastrosas a pelo menos um dos valores tutelados pela norma de regência (ordem, saúde, segurança e economia públicas), o que não se verificou na espécie. Ademais, são insuscetíveis de análise nesta estreita via as alegações relacionadas à violação à ordem jurídica, sob pena de transmudá-la em verdadeiro sucedâneo recursal, o que não é admitido na jurisprudência pátria, consoante aresto abaixo:
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDE EFEITOS DE PORTARIA MUNICIPAL. GRAVE LESÃO AO INTERESSE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO.
A suspensão de liminar, por expressa disposição legal, está adstrita às hipóteses de grave risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, não se prestando à apreciação de ofensa à ordem jurídica. Como medida de natureza excepcional, somente deve ser deferida diante da demonstração inequívoca de que o cumprimento da decisão impugnada constitui grave potencial ofensivo aos bens jurídicos protegidos pelo art. 4º da Lei n. 8.437/1992, o que não ocorreu no caso concreto.
- Agravo regimental improvido. (grifamos)
(STJ - CORTE ESPECIAL - AgRg na SLS 941/MA. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha. Julgamento em 03/12/2008. DJe 05.02.2009)
Ante o exposto, não demonstrada a ocorrência de circunstância autorizadora capaz de suspender a liminar concedida pelo Juízo de Direito da Comarca de Santa Helena, indefiro o pedido formulado.
Comunique-se ao MM. Juízo a quo acerca desta decisão.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 12 de novembro de 2013.
Des. Antonio Guerreiro Júnior
P R E S I D E N T E

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21 Comentários

  1. Esse Alberto não ganha uma açao judicial enquanto o curio nao perdia nada!!!!

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  2. A ednolia sempre lutando pelos professores Parabéns ednolia

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  3. Quando é que a justiça vai mandar pagar as folhas ficticias do Fundeb, feitas durante os oito anos da Administração Domingos Curió cujo fato foi denunciado pelo atual Vereador Rogério. Curió deixou de pagar mais de dez milhões que foram desviados para compra de fazendas, carros, postos de gasolina e patrocinar a eleição do filho em Nunes Freire. Quando é mesmo que a Justiça vai pedir o dinheiro roubado de Turilândia de volta. Com a palavra o vereador Vaqueiro e puxador de saco do Prefeito de Nunes Freire.

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  4. Quanto foi que a Ednólia comeu em dinheiro durante a Administração Domingos Curió?

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  5. O Vereador Vaqueiro, testa de ferro e laranja do Ex-Prefeito Domingos Curió, puxa saco do Prefeito de Nunes Freire, stampou em sua página no face a assinatura de um Convênio do Prefeito de Nunes Freire para inclusão digital naquele Municipio. Ele se esqueceu de falar que o seu patrão recebeu todo o equipamento aqui em Turilândia, composto de 20 computadores, antena parabólica e equipamentos complementares do Governo federal e nunca colocou em funcionamento, numa clara demonstração da forma como ele sempre tratou o povo de Turilândia. Deixa de ser puxa saco e laranja, pois todo mundo conhece a tua origem e a forma omo tu vives. Os ladrões do dinheiro de Turilândia, inclusive tú, vai pagar bem caro por tudo que fizeram ao povo desta terra. Os ladrões estão indo pra cadeia e o dia de voces está chegando. Deixa de falar besteira corrupto.

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  6. Essa tal Presidente do sindicato ta comendo dinheiro alto, prova disso que até carro 0km ja ganhou. Eu nao quiz acreditar que isso fosse verdade, mas na realidade é. Mas como em Turilândia nao tem oposição, o dinheiro ta rolando a solta, a torto e a direito, claro que somente para os chegados, ou seja, aqueles q se calam para nao causarem problemas, em troca de alguns 5.000 mil reais por ai.

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  7. ENGRAÇADO QUE OS QUE MAIS ROUBAM SAO AQUELES QUE SAEM VITORIOSOS E DONOS DA PÁTRIA. E OS MENOS INFORMADOS AINDA APLAUDEM AS AÇÕES DOS LADRÕES.

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  8. Por falar em safadeza, quando é que vão terminar as obras da creche que teve dinheiro desviado pelo Curió? Falsificaram documentos para sacar o dinheiro no Banco, com a conivência do gerente. É impressionante como um lugar tão pequeno tem tanto ladrão.

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  9. Não se esqueçam da festa da re-inauguração do Posto de Combustíveis do Curió em Bacabeira, que foi comprado com o dinheiro desviado do Fundeb.

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  10. Por falar em Vereador vaqueiro e testa de ferro do Ex-Prefeito Domingos Curió, parece que as coisas em Nunes Freire estão virando contra ele - motivo: MENTIROSO DE PRIMEIRA LINHA.

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  11. É muita falta de vergonha da Presidente do Sindicato em dizer que é "mais uma vitória do sindicato", pois isso foi uma luta dos próprios funcionários demitidos, pois em momento algum o sindicato s envolveu nessa questão, uma prova disso está nessa decisão, que em momento algum cita o Sindicato como parte. O que pode está acontecendo, é que ela está ganhando dinheiro em cima desses professores. Ela deve procurar é observar as coisas erradas que estão acontecendo em Turilândia, como aulas que encerraram em novembro, enlatados sendo servido como merenda escolar, dentre outros erros. Abre teu olho que tua batata tá assando. O Ministério Público vai ser informado de tudo isso.

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  12. ei esse é o carro novo que o prefeito Alberto comprou pra Edinólia cala a boca?

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  13. gente e os veriadores, o que estão fazendo? será que essa questões de merenda também não é de responsabilidade deles denunciarem,a presidente do sindicato tá mais é preocupada com os pagamentos dos servidores, que ela se encaixa também nesse perfíl.

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  14. Talvez ela esteja preocupada em aumentar seu saldo bancário. Interessante é que ela está convidando o povo para a festa de enceramento d ano e prometendo entrega de portarias para funcionários, talvez ela já esteja ocupando o cargo de Prefeita. Afinal, essa não é a função do sindicato, nomear funcionários.

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  15. Talvez ela esteja preocupada em aumentar seu saldo bancário. Interessante é que ela está convidando o povo para a festa de enceramento d ano e prometendo entrega de portarias para funcionários, talvez ela já esteja ocupando o cargo de Prefeita. Afinal, essa não é a função do sindicato, nomear funcionários.

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  16. ADOREI A INICIATIVA DA PRESIDENTE DO SINDICATO EM ORGANIZAR A CERIMÔNIA DE ENTREGA DAS PORTARIAS QUE SERÃO ENTREGUE PELO PREFEITO ALBERTO E SEUS SECRETÁRIOS AOS PROFESSORES QUE FORAM REINTEGRADO AOS SEUS CARGOS DEPOIS DE MAIS DE OITO ANOS QUE TINHAM SIDOS DEMITIDOS PELO EX PREFEITO CURIÓ,O SINDICATO ESTÁ FAZENDO SUA PARTE,ORGANIZANDO O CERIMONIAL,POIS OS PROFESSORES MERECEM, O SENHOR PREFEITO FOI CONVIDADO PELO SINDICATO PARA NA OPORTUNIDADE TORNAR PÚBLICO QUE TODOS OS SERVIDORES TERÃO COMO GARANTIA SUAS PORTARIAS QUE LHES SÃO DE DIREITO.

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  17. ALBERTO MAGNO FEZ O CERTO EM OBEDECER A DECISÃO DE REINTEGRAR OS PROFESSORES, AFINAL É DIREITO DELES. PARABENS PREFEITO

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  18. Alberto fez o que a justiça determinou. O grande problema é que ele não tem iniciativa. Essas portarias deveriam ter sido entregues por ele em uma cerimônia organizada pela secretaria de administração e a secretaria de educação.

    Ser convidado a participar de uma cerimônia que deveria ser de iniciativa da prefeitura é demais. Alberto, para um administrador isso é vergonhoso.

    Acorda Alberto, toma posse da prefeitura de Turilândia, o povo está te esperando. Administra e não deixa ser administrado.

    Parceria não é ser capacho.

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  19. Finalmente alguém de bom senso postou um comentário interessante. Realmente essa cerimônia deveria ser de iniciativa da Prefeitura e não do Sindicato, que não tem poder para isso, pois quem nomeia e dá posse a servidores municipais é o Prefeito. Incrível como a equipe de Alberto permitiu uma coisa dessas. É vergonhoso com o prefeito se tornou capacho da Presidente do Sindicato.
    Senhor Prefeito, Administrar delegando competências é fundamental para uma administração, desde que seja a quem realmente deve ser delegado. Sindicato não é órgão administrado por Prefeitura, mais sim, uma instituição autônoma.

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  20. E prefeito se preocupa com isso? o q importa pra eles sao os votos e o dinheiro..

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  21. meus deus quanta baixaria eita povo abestado que não aprende nada e nem sabe direito o que estão falando deveriam era denunciar tudo que tem de errado no município ao invés de ficarem se acusando e defendendo quem não ta nem ai pro povo!!!!!!!!!!!

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