6 de maio de 2015

Após 5 anos servidores concursados recebem portaria em Turilândia

Após (5) cinco anos de longa e árdua batalha pelo direito à nomeação, alguns dos aprovados no Concurso Público 01/2010, promovido pela Prefeitura Municipal de Turilândia, tomaram posse na manhã desta segunda-feira, dia 04 de maio.

Também receberam a portaria de reintegração 18 servidores públicos que foram exonerados na administração do ex prefeito Domingos Curió.















Os concursados receberam o direito de nomeação através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena, com o Município de Turilândia, possibilitou a nomeação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2010.

Pelo TAC, formulado pelo promotor de Justiça André Charles Oliveira, o Município de Turilândia comprometeu-se a desistir de adotar quaisquer medidas judiciais, relativas à Ação Civil Pública nº 0555-47-2010, ajuizada pelo MPMA, solicitando a nomeação dos classificados no certame.


Na ocasião da nomeação, o professor Edilson agradeceu aos demais professores que nunca desistiram da luta e juntos protagonizaram essa vitória.

O professor Carlos Henrique (Riquinho), desabafou: “Atrasaram 13 anos da minha vida por motivos políticos.”

A presidente do sindicato dos servidores públicos de Turilândia, Ednólia Rabelo, relatou a difícil luta travada ao longo desses anos para o reconhecimento desses concursados e agradeceu ao prefeito pela sensibilidade de entender e acolher esta causa.

O prefeito Alberto Magno destacou a importância de cada servidor e falou sobre o acordo para nomeação dos concursados, que há tanto tempo aguardam este momento, e lembrou que a partir desta data os nomeados não devem mais temer pressão por nenhum lado, pois são servidores públicos.


Entenda o caso
O MP-MA ingressou, em agosto de 2010, com uma ação civil pública com pedido de Liminar, pela garantia da validade do concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Turilândia. Após a realização e divulgação do resultado do concurso, o então vereador Edivaldo Chagas enviou oficio à prefeitura solicitando a paralisação do concurso. Em seguida, o executivo municipal requereu à empresa SOMAR ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO, CONCURSOS, TREINAMENTOS E PROJETOS LTDA, realizadora do concurso, que paralisasse todas as ações referentes ao certame sob a alegação genérica de fraude. Por fim, o concurso foi anulado pelo Decreto n° 06/2010.
No entanto, não havia qualquer prova ou indicio de irregularidades no concurso. Ainda em janeiro de 2010, após a publicação do edital do concurso, o Sindicato dos servidores públicos de Turilândia, solicitou que o Ministério Público investigasse o processo, já que havia boatos de que muitas vagas já estariam prometidas à correligionários do Prefeito Domingos Sávio Fonseca Silva, conhecido como Domingos Curió.
De acordo com as investigações do Ministério Público, vários pedidos de beneficiamento de candidatos e para que outros fossem prejudicados, foram feitos pelo secretário municipal de Administração, Isaque Aniba e por Paulo Dantas, irmão e assessor pessoal do prefeito Domingos Curió.
Em 16 de agosto de 2010, foi deferida a liminar solicitada pelo Ministério Público garantindo a validade do concurso público. Em sua decisão, o Juiz Antônio Agenor Gomes afirmou que o procedimento adotado pela Prefeitura de Turilândia para anular o concurso revelou-se sem motivação legal. Além disso, ao questionar o pedido de Liminar feito pelo Ministério Público, a prefeitura não apresentou nenhum documento que comprovasse as supostas fraudes.































































































































































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