21 de janeiro de 2016

Câmara de Montes Altos é primeira a entregar prestação de contas ao TCE

Presidente Jorge Pavão recebe documento do vereador Paulo Oliveira, observado pelo colega de parlamento Nil Gomes e pela servidora do TCE, Mônica Bezerra da Rocha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) recebeu ontem a primeira prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. A entrega da documentação, feita com mais de dois meses e meio de antecedência, foi protocolada no dia 13 de janeiro de 2016, pela Câmara Municipal de Montes Altos, presidida pelo vereador Aldefran Barbosa. A documentação, totalmente digitalizada, foi entregue ao presidente Jorge Pavão pelos vereadores Paulo Oliveira e Nil Gomes.

De acordo com a Lei, as prestações de contas devem ser entregues ao TCE no prazo de até 60 dias após a abertura dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa, que serão reiniciados no dia 2 de fevereiro. Nesse sentido, uma grande estrutura que mobilizará diversos servidores do TCE será montada novamente a partir de fevereiro, a fim de tornar todas as etapas desses processos mais ágeis e seguras.
Entretanto, o gestor que quiser se antecipar, a exemplo do presidente da Câmara de Montes Altos, já pode comparecer normalmente ao setor responsável no tribunal por receber as documentações, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
O primeiro passo da entrega das prestações de contas acontece na Supervisão de Protocolo do TCE. Nesse setor, uma equipe realiza a verificação dos aspectos formais pertinentes ao ato de entregar as contas ao tribunal. Terminada esta fase, a documentação é imediatamente encaminhada para a Unidade Técnica.
Na Unidade Técnica será verificada pelos auditores estaduais de controle externo que atuam no setor se a composição da documentação que está sendo entregue atende às normas estabelecidas pelo TCE. Cada instância da administração pública obedece a uma composição específica em termos de documentação para fins de prestação de contas.
Após essa etapa, a prestação de contas é recebida e enviada imediatamente via sistema para o setor responsável pelos procedimentos de análise.
Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregas suas contas ao órgão.
 TCE Maranhão

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