17 de janeiro de 2016

TCE incluirá transparência dos municípios na emissão de certidões

Cidades que não atenderem às exigências da LFR em relação aos portais da transparência também serão incluídas nas matrizes de risco para fiscalização e auditoria

Foto: Divulgação.
Os gestores municipais que fiquem atentos. Com base nos trabalhos de avaliação dos portais da transparência realizados em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União (regional MA) e o Ministério Público do Estado, o presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão, determinou ao setor competente que faça constar, a título de informação, nas certidões emitidas pela corte de contas para a celebração de convênios, entre outros, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativo à transparência.
A falta de alimentação dos portais da transparência enseja na proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais. Por sua vez, a falta de regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal e a inexistência de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC´s) constitui crime de responsabilidade do agente público.
“Entendemos que a inclusão do quesito transparência dos municípios nas certidões emitidas pelo tribunal será mais uma ferramenta em favor da sociedade, que anseia pela boa destinação dos recursos públicos e tem o direito de estar bem informada sobre como estão sendo aplicadas essas verbas pelos gestores municipais”, pontua Jorge Pavão.
O levantamento minucioso, realizado nas 217 cidades maranhenses em atenção aos artigos 48, 48-A e 73-B da LRF, constatou que 180 municípios, ou 82% do total, não cumprem os requisitos previstos e alimentam os seus portais da transparência na forma da legislação. Nesse sentido, considerando se tratar de informações oriundas de fiscalizações de órgãos integrantes da rede de controle, o TCE também fará a inclusão, a partir de agora, desses municípios nas matrizes de risco para fiscalização e auditoria.
Na decisão do TCE/MA, consta ainda que se oficie a secretaria de Estado da Transparência e a Casa Civil do do Governo do Estado sobre o resultado da apuração, para que sejam adotadas as medidas cabíveis no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais, bem como o Ministério Público Estadual, para que adote as medidas pertinentes na sua esfera de competência.
Fonte: O Imparcial
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7 comentários:

  1. O TCE É A MAIOR PIADA QUE SE PODE TER EM MATÉRIA DE ÓRGÃO FISCALIZADOR DE PREFEITURAS E CÂMARAS. TURILANDIA É UM EXEMPLO GRITANTE DE TUDO ISSO. O EX-PREFEITO DOMINGOS CURIÓ TEVE AS SUAS CONTAS REJEITADAS PELO TCE E A CÂMARA MUNICIPAL COMPOSTA NA SUA MAIORIA POR ANALFABETOS MUDOU O PARECER DO TCE. O PIOR, NA ELEIÇÃO PASSADA O PRESIDENTE DO TCE LANÇOU O FILHO CANDIDATO A DEPUTADO E O MESMO TEVE O APOIO E DESPESAS DE CAMPANHA PAGAS PELO ATUAL PREFEITO ALBERTO MAGNO. MUITOS PREFEITOS FIZERAM O MESMO COM MEDO DE TEREM AS SUAS CONTAS REJEITADAS. O CURIÓ ROUBOU O QUE PODE E QUE NÃO PODE E NADA ACONTECEU. TCE E M......É A MESMA COISA. NÃO SERVE PRA NADA;

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    1. verdade, amior prova é o curió roubar tudo de turilandia e o TCE fingir que nao viu nada

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  2. NINGUÉM PODE ESQUECER O ESQUEMA DO PAVÃO QUANDO A MULHER ERA PREFEITA. É UMA POUCA VERGONHA SEM LIMITES. NÃO SERVEM PARA NADA A NÃO SER TIRAR DINHEIRO DE PREFEITURA. POUCA VERGONHA.

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  3. QUANDO É QUE O CURIÓ VAI PRA CADEIA E VAI DEVOLVER O QUE ROUBOU NA PREFEITURA DE TURILANDIA. ELE AGORA ESTÁ ROUBANDO EM NUNES FREIRE.

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  4. QUEM TEM QUE TER TRANSPARENCIA É O TCE, ENVOLVIDO EM ESQUEMAS COM CONTADORES E ADVOGADOS.

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  5. É MUITO DIFICIL PARA UM CONTADOR CONSEGUIR HOJE TRABAHAR PARA UMA PREFEITURA, PORQUE PARA ISSO ACONTECER ELE TEM QUE ENTRAR EM UM DOS ESQUEMAS DOS CONSELHEIROS DO TCE. SEM ISSO ELE NUNCA VAI FAZER ESTE TRABALHO. O EX-PRESIDENTE DO TCE, EDMAR CUTRIM TINHA UM FILHO COM UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE TRABALHAVA PARA QUASE CEM PREFEITURAS. ERAM SESSENT MIL REAIS DE CADA UMA POR MÊS. O FILHO QUE TOMAVA CONTA É HOJE PREFEITO DE RIBAMAR E O ESCRITORIO ESTÁ NAS MÃOS DE OUTROS MEM BROS SAFAMILIA. NO ANO PASSADO ELE LANÇOU UM FILHO CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL E LIGOU PRA UMA SÉRIE DE PREFEITOS QUE NEM CONHECIAM O CANDIDATO. O FILHO TEVE O APOIO DOS PREFEITOS E OS GASTOS DA CAMPANHA FORAM FEITOS TAMBÉM PELO PREFEITO. PORQUE ESTE APOIO PARA UM ESTRANHO = AS CONTAS QUANDO CHEGASSEM NO TCE TERIAM UM TRATAMENTO DIFERENCIADO. DIVERSAS DENÚNCIAS FORAM FEITAS CONTRA ESTE CIDADÃO E A JUSTIÇA SIMPLESMENTE IGNORA. PARA ISSO SERVE OTCE. ESQUEMAS E MAIS ESQUEMAS QUE RENDEM MUITO DINHEIRO.

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  6. o tce é só mais um arranca dinheiro do povo

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