5 de maio de 2016

Cunha é afastado do cargo de deputado

Decisão em caráter liminar partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki


O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, teve o mandato suspenso pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. A decisão, tomada na quarta-feira (4), tem 73 páginas e é em caráter liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte.
A liminar de Zavascki atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) que apontou "11 atos" que justificavam a saída de Cunha do cargo. O procurador-geral, Rodrigo Janot, classificou o deputado de "delinquente" e o acusou de interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é réu no Supremo.
No pedido, Janot sustenta que Cunha estava “utilizando do cargo de deputado federal e da função de presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”.
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Segundo o ministro do STF, a medida é "necessária, adequada e suficiente". “A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública”, justificou Janot no pedido.
Vale lembrar que um processo que pede a cassação do mandato de Cunha se arrasta na Comissão de Ética da Câmara. Desde o fim do ano passado, o deputado tem conseguido, por meio de manobras regimentais orquestradas por aliados dele, postergar o julgamento da ação. 

Ele é acusado de ter se beneficiado com pelo menos US$ 5 milhões em propinas de contratos da Petrobras. Já está provado que o dinheiro estava em contas não declaradas em um banco suíço. Além disso, o nome de Eduardo Cunha aparece em diversas delações premiadas. 
Um dos motivos levantados pelo procurador-geral e considerados pelo ministro foram “ameaças e oferecimento de vantagens indevidas ao deputado federal Fausto Pinato, em razão de sua atuação como relator da representação contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara”.
Apesar do afastamento, o peemedebista permanece com foro privilegiado. Isso significa que as investigações contra ele permanecem no Supremo.
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