7 de junho de 2016

MP aciona Prefeitura de Gov. Nunes Freire para sanar deficiências na rede de saúde

Órgão ministerial acionou a Prefeitura de Governador Nunes Freire.
Descumprimento acarretará multa no valor de oito mil reais ao Município.


Precariedade na estrutura física das unidades de saúde do Município de Governador Nunes Freire foi um das irregularidades apontdas pelo MP-MA (Foto: Divulgação/MP-MA)
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do município de Governador Nunes Freire, a 460 km de São Luís, com o intuito de resolver irregularidades e deficiências encontradas no Hospital Probem, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e de Integrado de Atenção à Saúde, além dos postos de saúde da sede e de sete povoados.
Segundo o MP, entre os problemas apontados nas unidades de saúde de Governador Nunes Freire durante a realização de uma vistoria estão à falta de medicamentos, acessórios e equipamentos médicos-odontológicos, especialistas e precariedade de estruturas físicas das unidades e a precariedade de mobília médica e ambulâncias.
Em virtude dos problemas detectados nas unidades de saúde, o órgão ministerial solicita ao poder municipal de Governador Nunes Freire que abasteça com medicamentos básicos e especializados, no prazo máximo de 10 dias, todas as unidades de saúde. No mesmo prazo, também deve ser apresentado o contrato firmado entre o Município com a empresa fornecedora de medicamentos.


O MP requer ainda a aquisição, em 30 dias, de mobília médica, incluindo leitos, macas, suportes para soro, mesas, além de cadeira de rodas e ventiladores. Nesse prazo, devem ser comprovados a criação e atuação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), no Hospital Probem. Na mesma unidade, devem ser adquiridos de aparelhos de eletrocardiograma e ultrassom, com a garantia de colocá-los em funcionamento.
O Município deverá ainda, no prazo de 60 dias, adquirir uma ambulância para o Hospital Probem, que também deve passar por reforma em sua estrutura física. Para a mesma unidade, devem ser adquiridas cadeiras para recepção. Outra providência é colocar em funcionamento a estufa de esterilização e o aparelho de eletrocardiograma.
O MP solicita a realização, no mesmo prazo, de reformas em estruturas físicas e aquisição de equipamentos médicos-odontológicos e mobília para postos de saúde de sete povoados do município.
Caso a Prefeitura de Governador Nunes Freire descumpra as medidas, o Ministério Público pede a condenação do atual prefeito, Marcel Everton Dantas Silva, ao pagamento de multa de oito mil reais diários.

Fonte: G1 Maranhão

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