26 de agosto de 2016

Governo do Estado discute ações ambientais para o sul do Maranhão

Foto/Divulgação: Secretário Marcelo Coelho e demais participantes de reunião discutiram em Imperatriz demandas da área ambiental 
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), articula parcerias para colocar em prática diversas ações na Região Tocantina. “Queremos trazer mais recursos, mais ações, como forma de minimizar possíveis impactos causados pelas grandes indústrias instaladas na região e, também, conscientizar a população, por meio da educação ambiental”, disse o secretário Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais Marcelo Coelho.

Na última semana, Marcelo Coelho participou, em Imperatriz, de reunião com a presença do promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira; procurador Geral do município, Gilson Ramalho; prefeito, Sebastião Madeira; e secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Tereza Cristina Barros. Em pauta, ações voltadas para a região, como compensações ambientais, criação de uma unidade de conservação ambiental na cidade, intensificação da fiscalização, principalmente no que se refere ao uso dos recursos hídricos e formas de aproximação entre a sede e a região.

Na ocasião, os presentes questionaram sobre compensações ambientais, que não são direcionadas para a cidade e que foram gastas na gestão passada, como o caso da Fábrica Suzano. De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) as compensações ambientais só podem ser destinadas a unidades de conservação.

O problema é que em Imperatriz, e nem em suas proximidades, há unidades de conservação. “Quando isso acontece, os recursos vão para a UC mais próxima ou podem se destinados para a criação de uma área. Há que se ter um entendimento sobre isso. É Lei e deve ser seguida”, destacou Marcelo Coelho.

O secretário propôs ao prefeito a criação de uma área de proteção ambiental dentro da cidade que venha beneficiar toda a população. Ele disse que a ideia é que o local seja escolhido obedecendo a vários critérios. “Leve em conta o acesso total da comunidade, beneficiando a mesma”.

“Tenho conhecimento de que é viável e aceitamos o desafio e buscaremos um local apropriado. Trabalharemos em cima de estudos de vegetação, de impacto ambiental, faremos um levantamento do local escolhido”, realçou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

O Maranhão possui 15 unidades de conservação, com gestão é de responsabilidade da Sema e de eventuais co-gestores. Seis integram o grupo de Proteção Integral: Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, Parque Estadual (PE) do Mirador, PE do Bacanga, PE Marinho do Parcel de Manuel Luís, PE Marinho Banco do Álvaro, PE Marinho Banco do Tarol e PE do Sítio Rangedor.

As demais áreas integram o grupo de uso sustentável: Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense, APA das Reentrâncias Maranhenses, APA da foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente, APA de Upaon-Açú / Miritiba/Alto Preguiças, APA da Região do Maracanã, APA do Itapiracó, APA dos Morros Garapenses e APA da Nascente do Rio Balsas.

Fiscalização

O Promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira, aproveitou a oportunidade para denunciar irregularidades quanto ao uso de recursos hídricos. “Temos na região 34 chácaras, que fizeram barramento e piscinas para várias atividades. É um problema gravíssimo”, ressaltou o Promotor.

O Sema planeja uma operação de fiscalização para a região. “Faremos uma forte fiscalização em todas essas localidades. Faço questão da equipe de fiscalização está presente, por 15 dias ou mais, fazendo essa operação. É necessário que todos entendam que isso é um crime ambiental e que quem cometer irregularidades vai responder”, declarou o secretário. O Promotor ficou de preparar um dossiê com mapeamento e fotos para que a Sema entre em ação. “A gestão do governador Flávio Dino gera resultados e é isso que prezamos em tudo que fazemos”, afirmou Marcelo Coelho.

Fonte: Sema       Texto: Paula Lima
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