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Ministério Público do MA aciona prefeito por ato de improbabilidade administrativa

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, a 250 km de São Luís, fez a doação de um bem público para uso particular de um empresário do município.


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) acionou Francisco Pedreira Martins Júnior, prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, a 250 km de São Luís, por ato de improbabilidade administrativa por fazer uma doação de um bem público para uso particular.
De acordo com a ação, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão cedeu ao empresário Dominique Vieira, uma retroescavadeira que pertencia ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que o empresário pudesse fazer uma escavação em um terreno de sua propriedade e no qual, seria construído um posto de combustível. Ainda consta nos autos que o prefeito confirmou a doação da máquina durante entrevista a uma rádio local.
Para o MPMA além do prefeito, o empresário Dominique Vieira também praticou ato de improbabilidade por se beneficiar da retroescavadeira que importa em enriquecimento ilícito. O órgão pede a condenação de ambos com base nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbabilidade Administrativa).

Fonte: G1 -MA

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